Política de Privacidade

Os presentes termos de Política de Privacidade ("Política") regulam o tratamento de dados pessoais realizado pela LAPIDARIO COMUNICACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 53.414.468/0001-99, doravante denominada A CONTRATADA, no âmbito da plataforma Daily Studio, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD") e demais legislações aplicáveis.

Esta Política integra os Termos de Uso da plataforma e descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, protegemos e compartilhamos suas informações pessoais. Ao acessar, cadastrar-se e/ou utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente esta Política.

1. Responsável pelo Tratamento

A CONTRATADA atua como Controladora dos dados pessoais coletados para fins de cadastro, autenticação, segurança, suporte técnico e cumprimento de obrigações contratuais e legais.

Para dados e conteúdos inseridos, processados ou gerados pela CONTRATANTE (usuário da plataforma) no exercício de suas atividades, a CONTRATADA atua como Operadora, limitando-se a tratar tais dados conforme as instruções da CONTRATANTE e exclusivamente para a execução do serviço contratado.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados de Cadastro e Autenticação

Para criação e manutenção da conta na plataforma, coletamos:

Nome completo ou razão social;
Endereço de email;
Senha (armazenada de forma criptografada e irreversível), quando aplicável;
Informações de perfil profissional, quando fornecidas voluntariamente.

2.2 Dados de Uso da Plataforma

Coletamos e armazenamos automaticamente informações sobre sua interação com a plataforma, incluindo:

Perfil de marca, produtos, serviços e demais dados de briefing;
Planejamentos, calendários e conteúdo criados ou aprovados na plataforma;
Arquivos, imagens e documentos enviados por upload;
Configurações e preferências da conta;
Registros de acesso, ações realizadas e funcionalidades utilizadas;
Informações técnicas básicas (tipo de navegador, sistema operacional).

2.3 Dados de Comunicação

Quando você entra em contato conosco ou utiliza recursos de suporte, podemos coletar:

Conteúdo das comunicações;
Histórico de solicitações e atendimentos;
Informações adicionais fornecidas voluntariamente.

3. Base Legal e Finalidades do Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

3.1 Execução de Contrato e Procedimentos Preliminares

Fornecer, operar e manter a plataforma e seus serviços;
Processar e personalizar solicitações aos agentes de IA;
Gerenciar sua conta, autenticação e acesso;
Processar conteúdo inserido e gerar resultados conforme suas instruções;
Prestar suporte técnico e atendimento ao usuário.

3.2 Cumprimento de Obrigações Legais

Cumprir obrigações fiscais, contábeis e regulatórias;
Atender a determinações judiciais ou de autoridades competentes;
Manter registros conforme exigências legais.

3.3 Legítimo Interesse

Detectar e prevenir fraudes, abusos e violações de segurança;
Garantir a segurança e integridade da plataforma;
Realizar análises estatísticas e de uso agregadas e anonimizadas;
Desenvolver e aprimorar funcionalidades, algoritmos e experiência do usuário;
Realizar comunicações administrativas e de segurança.

3.4 Consentimento

Enviar comunicações de marketing e novidades sobre a plataforma (quando autorizado);
Utilizar cookies não essenciais e tecnologias de análise;
Processar dados sensíveis, quando aplicável e com seu consentimento específico.

4. Compartilhamento de Dados

4.1 Não Comercializamos seus Dados

A CONTRATADA não vende, aluga, comercializa ou transfere seus dados pessoais para terceiros para fins comerciais ou de marketing de terceiros.

4.2 Prestadores de Serviços e Parceiros Técnicos

Compartilhamos dados com prestadores de serviços terceirizados que nos auxiliam na operação da plataforma, limitando-se ao estritamente necessário para a prestação do serviço:

Provedores de infraestrutura e hospedagem em nuvem;
Provedores de modelos de inteligência artificial;
Serviços de análise e monitoramento técnico;
Ferramentas de comunicação e suporte ao cliente;
Processadores de pagamento, para cobrança e gestão de assinaturas.

Todos os parceiros são contratualmente obrigados a manter padrões adequados de segurança e privacidade, tratando os dados exclusivamente conforme nossas instruções e para as finalidades autorizadas.

4.3 Modelos de IA de Terceiros

A plataforma utiliza modelos de inteligência artificial de terceiros para processar suas solicitações e gerar conteúdo. As informações e instruções fornecidas por você podem ser enviadas a esses provedores conforme necessário para a execução do serviço. Selecionamos parceiros que mantêm altos padrões de privacidade, segurança e conformidade com a LGPD.

4.4 Requisitos Legais e Proteção de Direitos

Podemos divulgar seus dados pessoais quando:

Exigido por lei, ordem judicial, processo legal ou determinação de autoridade competente;
Necessário para proteger os direitos, propriedade ou segurança da CONTRATADA, usuários ou público em geral;
Para investigar violações dos Termos de Uso ou atividades suspeitas.

4.5 Transferências e Sucessão

Em caso de fusão, aquisição, reestruturação ou venda de ativos, seus dados podem ser transferidos como parte da transação, sempre mantendo os padrões de proteção aqui estabelecidos.

4.6 Compartilhamento com Terceiros pela CONTRATANTE

Caso a CONTRATANTE utilize funcionalidades de compartilhamento com terceiros (como portais de acesso para os próprios clientes da CONTRATANTE), será exclusivamente responsável por controlar o acesso concedido e por garantir que possui autorização para compartilhar tais informações.

5. Segurança e Proteção dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

Criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso;
Controles de acesso baseados em autenticação e autorização;
Monitoramento contínuo de segurança e detecção de ameaças;
Procedimentos de backup e recuperação de dados;
Revisão periódica de políticas e procedimentos de segurança.

Apesar dos esforços envidados, nenhum sistema é completamente seguro. Recomendamos que você mantenha suas credenciais de acesso em sigilo e nos comunique imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

Cumprir as finalidades para as quais foram coletados;
Atender a obrigações legais, regulatórias e contratuais;
Resolver disputas e fazer valer nossos acordos;
Garantir a segurança e integridade da plataforma.

Quando você solicita a exclusão de sua conta, seus dados pessoais são removidos de nossos sistemas ativos, exceto quando a retenção for exigida ou permitida por lei (por exemplo, para cumprimento de obrigações fiscais, resolução de disputas ou investigações de segurança).

Dados agregados e anonimizados podem ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos e de melhoria do serviço.

7. Seus Direitos sob a LGPD

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

7.1 Direitos do Titular

Confirmação e Acesso: obter confirmação sobre o tratamento de seus dados e acessar seus dados pessoais;
Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
Informação: obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
Revogação de Consentimento: revogar seu consentimento a qualquer momento;
Oposição: opor-se ao tratamento de dados em determinadas circunstâncias.

7.2 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, você pode:

Acessar as configurações da sua conta na plataforma;
Entrar em contato conosco através dos canais oficiais da plataforma;
Enviar solicitação formal com identificação e descrição clara do direito que deseja exercer.

Responderemos a todas as solicitações dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD (geralmente 15 dias, prorrogáveis por mais 15 dias mediante justificativa).

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

Autenticação e manutenção de sessão;
Melhorar a funcionalidade e personalização da plataforma;
Analisar padrões de uso de forma agregada e anonimizada;
Garantir a segurança e prevenir fraudes.

Você pode gerenciar preferências de cookies através das configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.

9. Transferência Internacional de Dados

Suas informações podem ser transferidas e processadas em servidores localizados fora do Brasil, especialmente em razão da utilização de serviços de nuvem e modelos de IA de terceiros. Garantimos que essas transferências sejam realizadas com proteções adequadas, incluindo:

Cláusulas contratuais padrão aprovadas por autoridades de proteção de dados;
Seleção de provedores que mantêm padrões equivalentes de proteção;
Conformidade com requisitos legais aplicáveis à transferência internacional.

10. Privacidade de Crianças e Adolescentes

A plataforma Daily Studio não é destinada a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes sem o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme disposto no art. 14 da LGPD.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menores sem autorização adequada, tomaremos medidas imediatas para excluir tais informações de nossos sistemas.

11. Alterações nesta Política

A CONTRATADA poderá atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou na plataforma. Alterações significativas serão comunicadas por email ou mediante aviso destacado na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica aceitação da Política atualizada. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente.

A versão atualizada entrará em vigor na data indicada como "Última atualização" no início deste documento.

12. Conformidade com a LGPD

A CONTRATADA está comprometida com a conformidade integral com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Processamos seus dados pessoais com base legal adequada, respeitamos todos os direitos estabelecidos pela LGPD e implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir a segurança e proteção dos dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme exigido pela legislação.

13. Contato e Encarregado de Dados

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas, apresentar reclamações ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais e a esta Política, entre em contato conosco através dos canais oficiais da plataforma Daily Studio.

Responderemos a todas as solicitações dentro dos prazos estabelecidos pela legislação aplicável, com atenção e transparência.

Esta Política de Privacidade integra os Termos de Uso da plataforma e deve ser lida em conjunto com os mesmos.

Política de Privacidade da Plataforma Daily Studio